A Corregedoria Geral do Município de Marília publicou hoje (23), no Diário Oficial do Município, o resultado de um processo de tomada de contas (Auditoria) que apurou o valor dos débitos que a Prefeitura Municipal de Marília possui com a entidade Associação Beneficente Hospital Universitário – ABHU -, referente à execução de testes COVID executado acima do teto estabelecido no Convênio nº CV –1179/20, relativos à competência janeiro a março de 2021.

Durante a auditoria, foi ouvido sete testemunhas. Todas elas confirmaram que a ABHU executou 17535 exames acima do teto pactuado devido à explosão do número de pacientes e o agravamento da pandemia de Covid entre dezembro de 2020 e março de 2021.

As testemunhas esclareceram que não houve nenhum ilícito na prestação de serviço. Reconhecem falha funcional do hospital em não avisar a secretária de que o teto pactuado de testes havia se esgotado.

“Contudo, não houve prejuízo ao erário, má-fé e desvio de finalidade. Os setores de atenção primária, vigilância epidemiológica e auditoria atestaram no protocolo que os testes foram realmente executados e que, assim, não houve prejuízos à população e nem desvio de finalidade de recursos da saúde.”

Diante dos fatos, a auditoria concluiu que

“Pelo exposto, a Comissão opina pela legalidade do pagamento de 17.535 testes de COVID executados pela Associação Beneficente Hospital Universitário – ABHU, que totalizam o montante de R$ 4.383.750,00.Já com relação a eventual responsabilidade funcional pela execução dos testes acima do teto pactuado no instrumento de convênio, esta Comissão, à luz das provas e informações constantes do autos, conclui que não há nos autos indícios de cometimento de infração disciplinar”.

Resta agora ao Prefeito Daniel Alonso realizar o pagamento imediato dos valores devidos à AHBU, visto que já tem um ano do serviço executado, sem recebimento por parte do hospital.