Foi publicado no Diário Oficial de Marília neste sábado, 22 de fevereiro, a pauta da próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Por conta do Carnaval e dos pontos facultativos decretados, a reunião ordinária foi transferida e só acontecerá na quinta-feira (27).

Porém a pauta já foi publicado e alguns pontos ganham destaque, como a discussão da utilização do CMEEC (Centro Municipal Educacional, Esportivo e Cultural) Profª. Neusa Maria Bueno Ruiz Galetti, Projeto de Lei (PL) nº 194/2019, de autoria do Chefe do Executivo, Prefeito Daniel Alonso (PSDB), além do PL nº 131/2019, de autoria do vereador Evandro Galete (Podemos), que prevê a proibição da discriminação por uso de tatuagens no serviço público municipal.

Ginásio Neusa Galetti

O PL, em primeira discussão na Casa, modificaria a Lei nº 7.703/2014, que regulamenta a utilização do CMEEC, abrangendo uma maior quantidade de atividades educacionais, sociais, artísticas, esportivas e recreativas ao Ginásio de Esportes.

De acordo com este projeto, o Ginásio ainda seria gerido pela Secretaria Municipal da Educação, mas prevê o local como sede da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, além da Delegacia Regional de Esportes e Lazer de Marília.

Esta nova regulamentação à infraestrutura atende a um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado em 2014, com aditamento em 2018, entre o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Prefeitura.

Tatuagens

De autoria do vereador Evandro Galete, o PL nº 131/2019 pretende proibir a discriminação por uso de tatuagens no serviço público munipal.

A alegação do vereador é de que há relatos de haver discriminação de aprovados em concursos públicos, em diversas esferas do Governo, com excelente formação e conduta ilibada, sendo impedidos de assumir funções por possuírem tatuagem.

Galetti não apresenta os supostos casos que motivaram tal proposição.

Pauta

A pauta da próxima sessão ordinária também traz discussões sobre datas comemorativas do município, incluindo no calendário oficial o mês de prevenção do suicídio com a campanha Setembro Amarelo, de autoria do vereador Marcos Rezende (PSD). Também há outras duas propostas de denominação de logradouros.