A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (16), uma nova regra que obriga farmácias de todo o país a reterem a receita médica na venda de medicamentos conhecidos como “canetas emagrecedoras”, como Ozempic, Saxenda, Wegovy, Mounjaro e similares.

A medida altera a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 471/2021 e entrará em vigor 60 dias após sua publicação no Diário Oficial da União. A nova exigência tem como objetivo reforçar o controle sobre o uso desses fármacos, originalmente indicados para o tratamento de diabetes tipo 2, mas amplamente utilizados para emagrecimento, muitas vezes sem prescrição ou acompanhamento profissional.

Atualmente, esses medicamentos são classificados com tarja vermelha, o que exige apresentação de receita para a compra. Contudo, na prática, a fiscalização é falha, permitindo que muitos consumidores os adquiram sem o devido controle.

A decisão foi tomada de forma unânime durante reunião da diretoria colegiada da Anvisa. Os diretores ressaltaram a necessidade de conter o uso abusivo dos medicamentos e proteger a saúde coletiva diante de um cenário de consumo considerado “irracional”.

“O mercado não conseguiu estabelecer mecanismos eficazes para conter o uso indevido desses produtos”, declarou o diretor Daniel Pereira durante a sessão.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) já havia alertado para o problema, publicando uma carta em que médicos defendiam maior rigor na prescrição e venda desses medicamentos. O documento também recebeu apoio de entidades como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia e a Sociedade Brasileira de Diabetes.

De acordo com especialistas, o uso indiscriminado das canetas pode causar diversos efeitos adversos, como náuseas, distensão abdominal, constipação e diarreia. Há ainda riscos para pessoas com transtornos alimentares ou psicológicos, especialmente quando os medicamentos são usados com fins puramente estéticos e sem supervisão médica.

Com a nova norma, as receitas passarão a ter validade de 90 dias, deverão conter duas vias e uma delas ficará retida pela farmácia no momento da venda. Os estabelecimentos também terão de registrar as informações no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).

A Anvisa espera que a medida contribua para um uso mais responsável desses medicamentos e garanta o acesso adequado aos pacientes que realmente necessitam do tratamento.

Redator: Karini Yumi

Revisor: Maísa Faria

Imagens:Haberdoedas/ UnsplasA