Pedido de Orçamento

Alesp aprova projeto de lei que permite repasse de fundos para o Tesouro Estadual

Envie seus dados. Nós respondemos!
  • Clique no link abaixo para fazer a verificação antes de enviar o formulário.
  •  
  • Ou entre em contato por telefone.
  • (14)98839-6695
  • (14)98839-6695
  • Localização
  • Horário de Atendimento:

Comprar

Alesp aprova projeto de lei que permite repasse de fundos para o Tesouro Estadual

Para comprar vá até a nossa loja.
  • Localização
  • Horário de Atendimento:
  • Ou entre em contato por telefone.
  • (14)98839-6695
  • (14)98839-6695

Enviar Mensagem

Envie uma mensagem. Nós respondemos!
  • Clique no link abaixo para fazer a verificação antes de enviar o formulário.
  •  
  • Ou entre em contato por telefone.
  • (14)98839-6695
  • (14)98839-6695
  • Localização
  • Horário de Atendimento:

Agendar

  • O agendamento se dará de acordo com a disponibilidade. Retornamos para confirmar.
  •  
  • Ou entre em contato por telefone.
  • (14)98839-6695
  • (14)98839-6695
  • Localização
  • Horário de Atendimento:

Regras

Leia as Regras
  • Se preferir entre em contato com a gente.
  • (14)98839-6695
  • (14)98839-6695
  • Horário de Atendimento:

Guia de Associados

Segmentos
Marília do Bem
  • Conteúdo

menu

COVID-19

Alesp aprova projeto de lei que permite repasse de fundos para o Tesouro Estadual

PL possibilita a transferência dos saldos positivos de fundos estaduais para a Conta Única do Tesouro paulista ler

09 de abril de 2020 - 21:54

Os parlamentares aprovaram ontem, 8 de abril, o Projeto de Lei n° 174/2020, que possibilita a transferência dos saldos positivos de fundos estaduais de despesa, financiamento e investimento para a Conta Única do Tesouro paulista.

A sessão plenária aconteceu em ambiente virtual e foi conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Cauê Macris.

Macris afirma que a medida, aprovada com 80 votos favoráveis, é importante pois o Estado necessita ter dinheiro para as ações de combate ao coronavírus.

“Caso o governo tenha dificuldade orçamentária, e isso é uma constante que deve acontecer por conta da diminuição do pagamento de impostos devido a redução das atividades econômicas, a gente tem uma alternativa de receita para o Estado”.

O capital adquirido através dos fundos poderá auxiliar nas despesas decorrentes da Lei Orçamentária Anual e ser empregado em compras de insumos, EPIs (equipamentos de proteção individual), contratações temporárias, testes para a população, instalação de hospitais de campanha e adequação das unidades de saúde já existentes.

Para além da saúde, a situação de origem da calamidade pública interfere em questões sociais. O projeto abrange pontos como o apoio à população de rua e alimentação para os estudantes da rede estadual durante o período em que as aulas estiverem suspensas.

O Estado poderá ainda ceder parte desses recursos para municípios e entidades filantrópicas, se julgar necessário. O texto também contempla que as cidades paulistas em situação de calamidade utilizem dos seus fundos. Para isso, elas devem seguir as normas e legislações próprias.

A medida não vai onerar os fundos, uma vez que apenas o superávit será destinado ao Tesouro. Os capitais com finalidade comprometida não estão inclusos no projeto. O deputado Caio França (PSB) concorda com a proposição,

“são recursos que momentaneamente estavam parados e precisam ser usados de maneira emergencial no combate ao coronavírus”.

Caso o fundo necessite do excedente transferido, o valor deverá ser restituído em até trinta dias. Os recursos que não forem utilizados também irão retornar ao local de origem.

Pela norma, o governo do Estado ficará responsável por prestar contas aos órgãos de controle. A Alesp vai acompanhar a movimentação dos recursos por meio da CFOP (Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

O projeto de lei especifica 14 fundos. Veja quais são eles:

  • Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
  • Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista
  • Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Pontal do Paranapanema
  • Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Ribeira
  • Fundo de Apoio a Contribuintes do Estado de São Paulo
  • Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo
  • Fundo de Aval do Estado de São Paulo
  • Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social
  • Fundo Estadual de Recursos Hídricos
  • Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição
  • Fundo Estadual para Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas
  • Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas
  • Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista
  • Fundo Estadual de Assistência Social

Comentários

Mais lidas