Alerj abre processo de impeachment contra governador Wilson Witzel
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Anúncio foi feito pelo presidente da Casa, André Ceciliano, após votação simbólica unânime no plenário ler
A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) abriu o processo de impeachment contra o governador Wilson Witel (PSC) nesta quarta-feira, 10 de junho. A decisão não o afasta do cargo.
O anúncio foi feito por volta de 17h35 pelo presidente da Casa, André Ceciliano (PT), a quem cabia acolher o pedido ou não. Antes, entretanto, ele colocou a decisão para uma votação simbólica no plenário. O pleito foi unânime com 69 votos favoráveis. Rosenverg Reis (MDB) se ausentou.
“Quero tomar uma decisão conjunta e essa decisão não significa um pré-julgamento. A gente precisa dar uma posição pra sociedade. Poderia, monocraticamente, aceitar um desses pedidos, mas quero fazer encaminhamento aqui para que eu possa, como presidente, dar seguimento a um dos processos”, disse Ceciliano.
Em nota, Witzel disse que recebeu a notícia com “espírito democrático e resiliência”. Ele disse que terá direito à ampla defesa e que vai provar inocência, mantendo as funções como governador.
“Estou absolutamente tranquilo sobre a minha inocência. Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados”.
O que diz o pedido de impeachment
O pedido de impeachment aceito foi o dos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, que acusam Witzel de crime de responsabilidade. Outros 13 foram arquivados. Os tucanos enumeram as seguintes suspeitas:
- Compra de respiradores no combate ao coronavírus com suspeita de superfaturamento
- Construção dos hospitais de campanha, cuja licitação é investigada
- Suposto vínculo de Witzel com o empresário Mário Peixoto
- Parecer do TCE pela rejeição das contas de 2019 do governo Witzel
- Revogação da desqualificação da OS Unir Saúde, que seria ligada ao empresário Mário Peixoto e está sob suspeita do Ministério Público Federal
Próximos passos do rito
- Alerj decide pela abertura do processo de impeachment
- Abertura deve ser publicada em Diário Oficial em até 48 horas
- Partidos indicam representantes para Comissão Especial que analisará se denúncia deve ser aceita
- Witzel têm até 10 sessões para se defender
- Após indicações, Comissão Especial tem 48 horas para se reunir, escolhendo relator e presidente
- Comissão Especial emite parecer sobre admissibilidade da denúncia em até 5 sessões a partir do recebimento da defesa (se a defesa não se manifestar, o parecer deve ser emitido no prazo de 10 sessões)
- Parecer da Comissão Especial é lido no plenário e incluído na votação da ordem do dia
- Deputados discutem e questionam o relator, que responde as perguntas. Discussão pode durar mais de um dia
- Encerrada a discussão, é aberta votação nominal
- Deputados votam se recebem a denúncia, por maioria absoluta (são necessários 36 votos)
- Se aprovada, Witzel é afastado e o Tribunal de Justiça forma um tribunal misto (juízes e deputados) para decidir