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Crime de responsabilidade

Alerj abre processo de impeachment contra governador Wilson Witzel

Anúncio foi feito pelo presidente da Casa, André Ceciliano, após votação simbólica unânime no plenário ler

10 de junho de 2020 - 19:19

A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) abriu o processo de impeachment contra o governador Wilson Witel (PSC) nesta quarta-feira, 10 de junho. A decisão não o afasta do cargo.

O anúncio foi feito por volta de 17h35 pelo presidente da Casa, André Ceciliano (PT), a quem cabia acolher o pedido ou não. Antes, entretanto, ele colocou a decisão para uma votação simbólica no plenário. O pleito foi unânime com 69 votos favoráveis. Rosenverg Reis (MDB) se ausentou.

“Quero tomar uma decisão conjunta e essa decisão não significa um pré-julgamento. A gente precisa dar uma posição pra sociedade. Poderia, monocraticamente, aceitar um desses pedidos, mas quero fazer encaminhamento aqui para que eu possa, como presidente, dar seguimento a um dos processos”, disse Ceciliano.

Em nota, Witzel disse que recebeu a notícia com “espírito democrático e resiliência”. Ele disse que terá direito à ampla defesa e que vai provar inocência, mantendo as funções como governador.

“Estou absolutamente tranquilo sobre a minha inocência. Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados”.

O que diz o pedido de impeachment

O pedido de impeachment aceito foi o dos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, que acusam Witzel de crime de responsabilidade. Outros 13 foram arquivados. Os tucanos enumeram as seguintes suspeitas:

  • Compra de respiradores no combate ao coronavírus com suspeita de superfaturamento
  • Construção dos hospitais de campanha, cuja licitação é investigada
  • Suposto vínculo de Witzel com o empresário Mário Peixoto
  • Parecer do TCE pela rejeição das contas de 2019 do governo Witzel
  • Revogação da desqualificação da OS Unir Saúde, que seria ligada ao empresário Mário Peixoto e está sob suspeita do Ministério Público Federal

Próximos passos do rito

  • Alerj decide pela abertura do processo de impeachment
  • Abertura deve ser publicada em Diário Oficial em até 48 horas
  • Partidos indicam representantes para Comissão Especial que analisará se denúncia deve ser aceita
  • Witzel têm até 10 sessões para se defender
  • Após indicações, Comissão Especial tem 48 horas para se reunir, escolhendo relator e presidente
  • Comissão Especial emite parecer sobre admissibilidade da denúncia em até 5 sessões a partir do recebimento da defesa (se a defesa não se manifestar, o parecer deve ser emitido no prazo de 10 sessões)
  • Parecer da Comissão Especial é lido no plenário e incluído na votação da ordem do dia
  • Deputados discutem e questionam o relator, que responde as perguntas. Discussão pode durar mais de um dia
  • Encerrada a discussão, é aberta votação nominal
  • Deputados votam se recebem a denúncia, por maioria absoluta (são necessários 36 votos)
  • Se aprovada, Witzel é afastado e o Tribunal de Justiça forma um tribunal misto (juízes e deputados) para decidir

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