A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, promove na noite desta sexta-feira, dia 20 de dezembro, em frente ao Paço Municipal, o Show de Prêmios do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2019, regulamentado pelo Decreto Nº 12.624, de fevereiro.

Serão sorteados 23 prêmios, desde um carro zero quilômetro a smartphones. Logo após o sorteio, a Administração Pública promoverá um show com a dupla sertaneja Guilherme e Santiago.

Com a contratação do show da dupla sertaneja, no valor de R$ 70 mil, e os 23 itens sorteados, no valor de R$ 97.250,00, a Prefeitura deve gastar R$ 167.250,00, sem contabilizar outros custos diretos e indiretos para a viabilização do evento.

Na atual gestão, desde 2017 a Prefeitura oferece aos contribuintes programas de anistia, com quitação de imposto atrasado com descontos, e campanha de arrecadação com sorteio de prêmios desde o ano passado.

Ao longo dos próximos dias, o Marília do Bem publicará uma série de reportagens sobre o IPTU mariliense. Fique ligado e acompanhe a série.

O que é o IPTU?

O IPTU é um tributo municipal cobrado de proprietários de qualquer tipo de imóvel em área urbana.

A responsabilidade pela arrecadação e destinação final dos recursos arrecadados é da Prefeitura Municipal. O IPTU é um imposto desvinculado e pode ser utilizado em qualquer necessidade da cidade.

No caso da cidade de Marília, o IPTU representa 13,25% das Receitas do Orçamento Municipal. Ele garante uma boa flexibilidade para suprir as demandas, mas a quantia não é suficiente para solucioná-las. O que exige planejamento, elencar prioridades e fazer bom uso de cada centavo do imposto.

A cobrança do IPTU é realizada no início de cada ano. O pagamento é feito por meio de guia individual, fornecida pelas prefeituras em formato físico e digital.

Como o valor do IPTU que você paga é calculado?

A base de cálculo do IPTU não é quanto o imóvel vale no mercado, mas sim o seu valor venal (cujos elementos são diferentes).

Este é aquele constante do Cadastro Imobiliário referente ao exercício em que será recolhido o imposto. O Cadastro Imobiliário deve ser feito para cada unidade de propriedade existente no município.

Em Marília, o valor venal dos imóveis urbanos e rurais será automática e mensalmente atualizado, com base no IGPM/FGV (Índice Geral de Preços do Mercado publicado pela Fundação Getúlio Vargas).

Além disso, desde 2013, o município conta com a Planta Genérica de Valores que atualiza o Cadastro Imobiliário e os valores venais dos imóveis de dois em dois anos.

Entre os fatores considerados para medir o valor venal do imóvel, estão o tamanho do terreno, sua localização e a área construída, se ele pertence a corredor comercial, entre outros fatores. A Planta Genérica de Valores serve para estabelecer esses parâmetros.

Há duas formas de pagar o IPTU: à vista ou parcelado. O parcelamento em Marília é até em 10 vezes. Cada regra é definida pela prefeitura de cada município. Em pagamento à vista, geralmente, há desconto.

Cobrança do IPTU em Marília

Nos últimos anos, a cobrança do IPTU em Marília usa um sistema misto que combina fórmula fixa das alíquotas e proporcional com alterações oportunistas na alíquota e na Planta Genérica de Valores a cada dois anos, além da atualização anual pelo IGPM.

O modelo proporcional é utilizado para “atualizar” o valor venal conforme a inflação dos últimos cinco anos, de dois em dois anos. E a fórmula fixa percentual sobre o valor venal mantida no tempo garante aumento de dois em dois anos do IPTU, sem grandes esforços.

Uma verdadeira inovação política-institucional que causa distorções absurdas na cobrança do IPTU e atende a interesses específicos, principalmente de maior arrecadação sem justiça fiscal e social.

Cálculo do imposto sobre a propriedade territorial urbana

Multiplica-se o Valor Venal do Imóvel pela Alíquota; após, subtrair o Redutor. Por exemplo, um terreno de R$ 100 mil pagará R$ 1.648 de imposto no ano.

Cálculo do imposto sobre a propriedade predial urbana

Multiplica-se o Valor Venal do Imóvel pela Alíquota; após, subtrair o Redutor. Por exemplo, um imóvel de R$ 100 mil pagará R$ 650 de imposto no ano.

Como foi a arrecadação em 2019?

Como será o show de prêmios?

Os prêmios serão sorteados exclusivamente entre os proprietários ou possuidores de imóvel a qualquer título, que comprovaram a quitação total do IPTU do exercício 2019 até ontem, 19 de dezembro.

No caso de locatário contemplado, para o recebimento do prêmio deverá ser exibido o carnê do IPTU 2019 quitado junto do contrato de locação. Em caso do imóvel de propriedade ou posse de mais de uma pessoa, se contemplado, o titular da posse constante no Cadastro Imobiliário do Município representará os demais para efeito do sorteio e recebimento do prêmio.

De acordo com o Decreto, estão impedidos de participar dos sorteios os imóveis pertencentes ou de posse do Prefeito de Marília, do Vice-Prefeito de Marília, dos Vereadores da Câmara Municipal de Marília, dos Secretários Municipais, do Chefe de Gabinete, do Procurador Geral do Município e dos demais ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura, da Câmara, da Codemar, do Daem, da Emdurb, do Ipremm e membros da Comissão Organizadora da Campanha de Arrecadação.

Não participarão também do sorteio os imóveis cuja cobrança do IPTU estiver em pendência judicial ou administrativa, relativo ao ano de 2019, exceto para aqueles que comprovarem o efetivo recolhimento do tributo até 19 de dezembro de 2019.

Também por se tratar de Campanha de Arrecadação, não participarão do sorteio os imóveis isentos ou imunes do IPTU.

A Prefeitura de Marília se responsabilizará pelo licenciamento do veículo e das motos, sendo que os mesmos serão entregues após a emissão dos certificados de registro em nome dos contemplados.