A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a Meta nesta sexta-feira (10) para que, em até 72 horas, esclareça como pretende cumprir suas obrigações legais no Brasil após encerrar o programa de checagem de fatos em suas plataformas. 

Esta medida ocorre devido às preocupações levantadas pelo governo sobre os impactos da decisão nos direitos fundamentais brasileiros e para o aumento da desinformação.

A decisão da Meta

A Meta — responsável pelo Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads — anunciou no dia 7 de janeiro novas diretrizes para promover mais “liberdade de expressão”. Entre as mudanças, está o fim da checagem de fatos e a flexibilização das regras de moderação de conteúdos.

Em sua política atualizada, a Meta permitiu discursos que incluem alegações de “doenças mentais ou anormalidades” relacionadas a gênero ou orientação sexual, sob justificativas políticas e religiosas. A empresa, no entanto, assegurou que continuará removendo conteúdos desumanizantes e de calúnia.

Confira aqui mais detalhes sobre a decisão que preocupa os especialistas.

Reação do Governo a decisão da Meta

O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou a notificação junto ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros.

Segundo Messias, o governo está disposto a tomar “medidas legais e jurídicas” para garantir que a Meta respeite a legislação brasileira.

“Não vamos permitir de forma alguma que essas redes transformem o ambiente em uma carnificina digital ou barbárie digital”, declarou Messias no Palácio do Planalto.

Dessa forma, a notificação exige que a Meta apresente soluções para prevenir crimes como racismo, homofobia, transfobia, discurso de ódio, violência de gênero e desinformação em suas plataformas.

Além disso, destaca a necessidade de proteção de crianças, adolescentes e populações vulneráveis.

Messias reforçou que o Executivo buscará “todos os mecanismos legais dentro do devido processo legal e do Estado de Direito” para assegurar que a Meta cumpra suas responsabilidades. Segundo ele, “o governo não ficará de braços cruzados”.

Posicionamento do Presidente Lula sobre a decisão da Meta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a decisão da Meta como “extremamente preocupante”. Durante reunião com ministros, Lula destacou a importância de proteger a soberania nacional.

“Toda e qualquer empresa, nacional ou multinacional, terá que respeitar o arcabouço legal brasileiro e a justiça brasileira”, reforçou Rui Costa.

Pressão internacional e parcerias 

Paralelamente, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reuniu-se com autoridades francesas para discutir uma cooperação entre Brasil e França no combate à desinformação e à utilização das redes sociais como armas políticas.

Medidas Futuras

Para enfrentar os desafios trazidos pelas mudanças da Meta, o governo irá criar um grupo de trabalho interministerial para debater a regulamentação das redes sociais.

Segundo Messias, é fundamental que as empresas de tecnologia “assumam suas responsabilidades com o ambiente informacional íntegro” e mitiguem os danos causados por seus serviços.

Além disso, a AGU deixou claro que manifestações nas plataformas digitais não podem prejudicar o funcionamento do Estado Democrático de Direito.

Assim, o governo espera que a Meta esclareça suas políticas com transparência e tome providências concretas para garantir um ambiente digital mais seguro e mais respeitoso.

Redatora: Isabela Campanhã da Silva

Revisora: Luísa Guena

Reprodução de Imagem: Freepik