ACIM vai à justiça contra a quarentena em Marília
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O presidente da ACIM, Adriano Martins está estudando medidas jurídicas para a reabertura do comércio em Marília ler
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília (ACIM), Adriano Martins declarou hoje (17) que determinou a área jurídica da instituição medidas legais para a reabertura rápida do comércio mariliense.
A decisão dele foi motivada pelo anúncio da prorrogação da “quarentena” até o dia 10 de maio realizado pelo governo de São Paulo.
O temor de Martins é aumento do desemprego devido ao fechamento em massa de lojas no município. Segundo ele,
“Chegamos no nosso limite. É impossível prever o que mais de ruim pode acontecer com a manutenção da ‘quarentena’ ainda na primeira quinzena de Maio”.
A semana do dia das mães é uma das datas mais importantes para as vendas de varejo em Marília.
A área jurídica da ACIM já esta estudando os últimos decretos estadual e federal, o significado jurídico da declaração da pandemia na vida do país e o direito do exercício do comércio varejista em busca de argumentos legais para a reabertura das atividades empresariais na cidade.
Conta favorável ao argumento, o fato do Ministério da Saúde ter autorizado a flexibilização das regras de isolamento horizontal em municípios onde menos de 50% da capacidade do sistema de saúde não seja utilizada por doentes de Covid-19. Este é o caso de Marília.
Martins enfatizou ainda que
“As ações políticas interferem nas ações econômicas, que interferem nas ações de saúde e resultam em reações sociais”.