Acostumada à inadimplência e ao uso indiscriminado de água e esgoto ao longo das últimas três décadas em centenas de imóveis espalhados pela cidade, a Prefeitura de Marília passou, enfim, pela experiência do corte. E não foi por sua própria autarquia, ainda. O serviço, mesmo que incompleto, coube à Câmara Municipal de Marília, em sessão remota realizada na noite desta segunda-feira (15).

A proposta do Executivo da troca de uma dívida milionária por poços profundos com o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), que havia fluído sem muitos desvios pelo plenário há treze meses – aprovação por 10 a 3, em 1ª Discussão – ‘deu água’ desta vez: fadada a ser reprovada, só manteve o curso da tramitação após um pedido de vistas no fim da sessão.

Àquela altura, após mais de duas horas e meia de debate, pelo menos quatro dos 13 vereadores – Luiz Eduardo Nardi (Podemos), Maurício Roberto (PP) e os tucanos José Luiz Queiroz e Delegado Wilson Damasceno – já haviam manifestado serem contra o projeto.

O quinto contrário seria Danilo da Saúde (PSB). Por se tratar de votação qualificada (dois terços), o projeto teria que receber ao menos nove votos para ser aprovado. Diante do risco iminente da derrota – e consequente arquivamento do projeto – Marcos Custódio (Podemos) pediu vistas. O plenário acatou, e por unanimidade.

‘SURPRESA’ JURÍDICA

Custódio convenceu os colegas a aguardarem por esclarecimentos a respeito da judicialização de recente parcelamento das dívidas entre a prefeitura e o Daem. Entre as soluções tratadas em acordo entre as partes estaria o ‘pagamento’ através da dação de poços à autarquia. “É uma questão menos política e mais jurídica”, argumentou o vereador.

Acionado pelo gabinete, o líder do Executivo na Câmara, José Carlos Albuquerque (PSDB), incrementou a oferta pró-vistas: “o prefeito (Daniel Alonso) assumiu o compromisso de encaminhar a cópia do processo para o gabinete de cada vereador”.

A gentileza tardia irritou o presidente da Câmara, Marcos Rezende (PSD). “Isso já era para ter sido feito faz tempo. É uma falta de respeito com o Legislativo”, criticou. O impasse judicial com o Daem não havia sido mencionado formalmente pelo Executivo desde o protocolo do projeto, em agosto de 2018.

CONTRÁRIOS

Por conta do pedido de vistas, a proposta irá direto para votação quando retornar à pauta – o que pode ocorrer já na próxima segunda-feira (22). O rito regimental não é para menos: o debate sobre o assunto avançou a ponto de encerrar a sessão por limite de horário.

A maioria dos vereadores manifestou-se sobre o assunto. Luiz Eduardo Nardi (Podemos) abriu a fila entre os que se opõem. Ele questionou o valor da dívida em R$ 12,9 milhões – “além de estar desatualizada, não se sabe o critério” – e afirmou que “o erro do projeto está na essência”.

Para Wilson Damasceno (PSDB), a proposta “vem na contramão da viabilidade do departamento”. “A aprovação seria nada mais do que institucionalizar o calote”, afirmou. “Que exemplo o gestor público dá à população que paga sua conta em dia?”, indagou Maurício Roberto (PP).

O tucano José Luiz Queiroz frisou que uma eventual aprovação do projeto abriria “um precedente perigoso”. “A prefeitura pode nunca mais pagar o Daem. (O projeto) parece mais uma gambiarra. É uma criatividade legislativa”.

Remota quase completa: sessão foi interrompida no começo da Ordem do Dia por limite de tempo

FAVORÁVEIS

A bancada governista saiu em defesa da proposta, a começar pelo líder do prefeito. “Se tem calote, já vem sendo dado (sic) há várias administrações”, disse Albuquerque. Ele classificou a ‘dação’ de poços como uma “compensação”. “Tem que ser dita a verdade: quem investe no Daem é a prefeitura municipal”, frisou.

Cícero do Ceasa (PL) disse não entender “onde estaria o calote” da prefeitura, segundo o projeto. “Para mim, o caixa é um só. Até porque, no final das contas, quem arca com as responsabilidades da autarquia é o prefeito”, afirmou.

Custódio seguiu o raciocínio: “em último caso, a dívida do Daem fica para a prefeitura”. A ‘dação’ de poços, analisa o vereador, incrementaria o patrimônio e a valorização da autarquia “em uma eventual concessão”. “O que o pessoal quer é água na torneira”, comentou João do Bar (PP).

SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA (15)

I – PROCESSOS CONCLUSOS

1 – Segunda discussão do Projeto de Lei nº 135/2018, da Prefeitura Municipal, autorizando a Prefeitura Municipal de Marília a desafetar e a alienar ao Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM, e este a receber os bens que especifica, mediante dação em pagamento de débitos da Municipalidade com serviços de água e esgoto referentes ao período de dezembro de 1991 até a data anterior à vigência desta Lei, que não tenham sido incluídos em parcelamentos anteriores. Dá outras providências. Há emendas. Votação qualificada
PEDIDO DE VISTAS (por Marcos Custódio, aceito por unanimidade)

2 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 39/2019, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), modificando a Lei Complementar nº 450/2005, que reestruturou o Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, estabelecendo que a convocação do Conselho de Administração se dará também pela publicação no Diário Oficial do Município de Marília. Votação maioria absoluta.
NÃO APRECIADO

3 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 191/2019, do Vereador Marcos Rezende (PSD), considerando de utilidade pública municipal o Centro Espírita Semeadores de Luz.
NÃO APRECIADO

Este artigo foi publicado originalmente no Blog do Rodrigo.

Rodrigo Viudes Jornalista formado pela Universidade de Marília (Unimar), atua desde 1994 e passou pelos principais meios de comunicação --impressa, televisiva e digital -- da região, como repórter, analista e editor-executivo. Foi editor-chefe no Diário de S. Paulo, na capital, e hoje é um dos principais jornalistas de política do Centro-Oeste Paulista.