Vimos na primeira parte deste tema a importância da Câmara Municipal e dos vereadores na vida de cada um de nós. Indicamos também as principais funções do poder Legislativo no município. E, por fim, rechaçamos a forma e o conteúdo como o Prefeito Daniel Alonso e seus assessores diretos têm tratado vereadores e Câmara, o corpo e a alma da Democracia local.

Reiteramos: o Prefeito Daniel Alonso e sua turma acreditam que o PODER da cidade lhes pertence. E não é assim! Na Democracia, todo PODER é do povo que elege seus representantes no Legislativo para fazer boas leis e fiscalizar o Executivo. O Prefeito é eleito para executar o que está na Lei.

Não adianta entrar na casa do povo e ameaçar membros de CPI da Covid. Não adianta abrir investigação de contas passadas para retaliar vereador porque ele se recusa a votar a criação de novas taxas e tirar direitos de servidores com a reforma do IPREMM. São prerrogativas dos vereadores adotarem tais posicionamentos, eles foram eleitos para isto, para representar as partes da sociedade nos temas de interesse coletivo.

O poder Executivo também tem perseguido servidor público por suas preferências políticas. Há relatos também de ameaças a vereadores com supostos “dossiês”, “capivaras” de assuntos da vida privada e/ou “rachadinha” de salários de assessores. Estas condutas de membros do poder Executivo configuram-se como quebra de decoro, crime de responsabilidade que os “novos jagunços” praticam em nome do Prefeito Daniel Alonso, certamente com conhecimento e aval.

Além desse comportamento reprovável, o  papel real do poder Executivo fica em segundo plano, quase esquecido, deixando muito a desejar. Ou todos nós estamos satisfeitos com a Saúde? E a qualidade do transporte público e o asfalto das ruas? Estamos felizes com a nova zona azul? E a cidade cercada com pedágios? E os cargos comissionados? Alguém sentiu o tal “choque de gestão”, a marca positiva do gestor? Tem emprego? Tem cultura, esporte e lazer? Tem água na torneira? Tem merenda de qualidade nas escolas? E o esgoto, está 100% tratado mesmo? Tem segurança no seu bairro? Você está feliz vendo seu dinheiro utilizado para exportar nosso lixo que deveria ser transformado em riqueza para nossa sociedade? Os servidores públicos estão felizes com o mito do bom patrão? Os comerciantes do centro estão felizes, vendendo muito depois da nova zona azul? Os investidores pequenos e médios do ramo imobiliário estão satisfeitos com a administração? Os engenheiros e os arquitetos estão felizes, comemorando? As entidades sociais do município têm sido ouvidas, bem tratadas? Tem remédios nos postos de Saúde?

A resposta a essas perguntas é quase sempre NÃO. Todos estes temas são da responsabilidade do Prefeito Daniel Alonso e dos seus assessores. Cada tema afeta a qualidade da nossa vida e são negligenciados. Quem sofre é a população, cada um de nós, dependentes do poder público.

As coisas não estão andando bem na cidade faz tempo, desde o primeiro mandato. A eleição em 2016 foi conquistada com muito suor e lágrimas e grande contribuição do adversário. A reeleição foi obtida em uma jogada jurídica que só deu resultado por causa da pandemia do Covid-19.

Os trunfos eleitorais de Daniel Alonso não renderam benefícios concretos à sociedade. Mas, os males estão à vista, escancarados. Tudo que se repudiava na administração Camarinha foi copiada, piorada e impulsionada na gestão Daniel Alonso. Aliás, boa parte do secretariado do Prefeito Daniel Alonso foi recrutada do governo anterior de Vinicius Camarinha.

E quando as coisas vão mal, quem paga a conta na rua e tem a vida parlamentar abreviada pela via eleitoral é o vereador da base parlamentar do Prefeito. A sociedade constrange no mandato e depois pune na urna.

Os números e a história não mentem: Bulgareli disputou a reeleição bem avaliado e reelegeu 7 vereadores da sua base legislativa (77,7% de sucesso); Toffoli disputou a reeleição como administrador ruim e não reelegeu nenhum vereador (0% de sucesso); Vinicius disputou a reeleição avaliado como regular e reelegeu 3 vereadores (30% de sucesso); Daniel Alonso disputou a reeleição como prefeito regular+ e reelegeu 3 vereadores da base legislativa (33,33% de sucesso).

Todos estes motivos são suficientes para dar um basta. O Prefeito não governa mais em prol da cidade. Só pensa e age para o lado ruim e para tentar eleger a filha deputada estadual, imitando a família Camarinha. Sua administração está em frangalhos e disputada pelos “novos jagunços” interessados em suceder Daniel Alonso. Tudo vai de mal a pior …

Os vereadores e a Câmara, corpo e alma da Democracia local, sabem que “A solução está na mão”. Basta pautar e julgar o Prefeito Daniel pelas infrações político-administrativas que tem cometido. A mais escancara delas, que nem precisa de investigação, é a falta de fornecimento de informações solicitadas pelo Poder Legislativo via requerimento. Diz a lei que o prazo de resposta ao pedido de informações dos vereadores é de 15 dias, acrescido de mais 15 dias, desde que justificado pelo poder Executivo. Há centenas de requerimentos de informações dos vereadores sem resposta dentro do prazo, muito menos justificados, conforme reza a lei.

Esta atitude pode levar a perda do mandato, conforme previsão na Lei Orgânica do Município no artigo 68, inciso I e IV, combinado ao artigo 32, inciso XXII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marília. Ambas legislações municipais estão ancoradas no Decreto Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967, artigo 4º, inciso III, o qual foi incorporado pela Constituição Brasileira de 1988.

Como podemos perceber, os vereadores e a Câmara Municipal estão com a faca e o queijo nas mãos. Eles têm o PODER e o dever ético-moral de cassar o Prefeito Daniel Alonso e colocar seus assessores comissionados “novos jagunços” fora da Prefeitura por terem cometido ilícitos diversos contra os interesses da sociedade e de cada um de nós, todos eles puníveis como crime de responsabilidade. Tudo conforme manda a lei do Estado Democrático de Direito no país e na nossa cidade. Fugir do imperativo histórico gerará constrangimento no mandato e punição nas urnas em 2024.

Marcelo Fernandes Professor na Unesp de Marília, Livre Docente desde 2012, Marcelo é um respeitado ativista social em prol da cidadania, com diversos projetos na área da educação para a política e na vigilância ao poder público.

• 
•