O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), por meio do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim), confirmou a primeira saída temporária de 2021 de 15 a 21 de março, com a liberação de 609 presos do regime semiaberto em Marília.

Segundo a Lei de Execuções Penais, o benefício é assegurado aos presos que cumprirem uma série de requisitos (como o cumprimento de 1/6 da pena, se primários; 1/4, quando reincidentes; além de bom comportamento, aproveitamento de saída anterior, sem gerar ocorrências ou atraso).

Em Marília, o prazo finda às 18h da próxima segunda-feira, 21. Dos 609 presos liberados, 447 são da Penitenciária de Marília e 162, do Centro de Ressocialização.

Mudanças no calendário foram necessários por conta da pandemia. Com isso, os períodos podem não acompanhar as datas comemorativas. As próximas datas do “benefício” devem acontecer em junho, setembro e dezembro, cumprindo, assim, as quatro saídas anuais previstas na legislação, respeitando o intervalo de três meses.

Os beneficiados também devem comprovar endereço idôneo onde permanecerão e que tenham meios de locomoção do presídio ao local de permanência.