A Câmara Municipal de Vereadores de Marília fará sua sessão ordinária hoje (3), às 16 h, na sede da Casa de Leis, à rua Bandeirantes, nº 25, Centro. A reunião pode ser acompanhada nas redes sociais do legislativo e na TV Câmara.

O único projeto de lei que será discutido é da Prefeitura Municipal e trata-se de um veto da Mesa Diretora da Câmara Municipal, a qual realizou uma emenda ao PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025. A emenda é para reservar recursos no orçamento municipais para emendas impositivas dos vereadores.

O veto do Prefeito Daniel Alonso baseia-se no fato de que, constitucionalmente, o planejamento municipal é exclusividade do poder Executivo. Além disso, a emenda proposta pelos vereadores marilienses alocaria recursos vinculados, tais como para o combate à Covid, em finalidade distinta, o que também é proibido.

Na pauta do legislativo ainda estão previstas 51 indicações; 9 requerimentos que independem de discussão e votação; 4 requerimentos que independem de discussão, mas sujeitos à votação; e 36 requerimentos que dependem de discussão e votação.

Projeto de Resolução aumenta diárias de vereadores

Segundo apuração do Blog do Rodrigo, pode haver hoje (7) uma reunião extraordinária na Câmara Municipal de Marília. A convocação seria para a discussão do Projeto de Resolução Nº 1/2022 que trata do aumento do valor de diárias para viagens dos vereadores e servidores do legislativo.

As diárias podem chegar a R$ 850, dependendo para onde será a viagem.

A iniciativa é da chefia interina da Casa, comandada pelo primeiro vice-presidente Evandro Galete (PSDB) e subscrita pela vereadora Professora Daniela (PL) e Elio Ajeka (PP), primeiro e segundo secretários, respectivamente.