A Corregedoria Geral do Município publicou no Diário Oficial do Município de Marília desta quinta-feira, 19 de dezembro, uma série de portarias para a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra 11 servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.

As 13 publicações partiram de sindicâncias instauradas pelas portarias nº 35.318 (com base em denúncia da ONG Matra – Marília Transparente) e nº 35.219 (subscrita pelo Sr. R.M.), ambas do dia 23 de novembro de 2018.

Como resultado destes trabalhos, a Corregedoria abriu processos administrativos contra funcionários da Secretaria por suspeita de fraudes em fiscalizações e oferta de vantagens indevidas para a provação de projetos de obras na cidade.

A medida atinge cinco fiscais de obras, duas engenheiras, um arquiteto, um desenhista, uma auxiliar de escrita e o Secretário Adjunto da pasta, em diversas infrações que, em alguns casos, serão investigadas por outros PAD individuais, também publicado no DOMM de hoje (19).

Entenda o caso

Após o recebimento de uma denúncia anônima, a Matra deu início ao levantamento de informações e documentos que clareiam um suposto esquema de captação e aprovações irregulares de projetos, por parte de alguns servidores municipais da Secretaria de Planejamento Urbano.

De acordo com a ONG, aproximadamente 85% das obras executadas no Município nos últimos anos foram executadas sem a devida identificação de um responsável técnico, ou por conta própria.

Ciente disso, a prefeitura Municipal teria realizado uma “varredura” na cidade com a finalidade de notificar os moradores a regularizarem as reformas e ampliações executadas nos imóveis, trabalho que é realizado pelos fiscais municipais, lotados naquela Secretaria.

Segundo a denúncia, alguns desses fiscais (engenheiros e técnicos em edificações) estariam no mesmo instante da entrega da notificação oferecendo serviços particulares para realizarem as regularizações, com promessa de facilidades na hora da aprovação e um preço simbólico pelo serviço.

De acordo com a denúncia que foi apurada por meio da sindicância, até 70% das obras a serem regularizadas estariam sendo feitas por esses servidores, gerando um conflito de interesse e uma suposta infração ao código de ética dos servidores municipais.

Em um dos casos relatados, um dos servidores apontados teria feito uma parceria com o síndico de um condomínio, oferecendo o serviço, independentemente do tamanho da obra, pelo valor de R$ 300 por casa, quando o valor médio cobrado pelos profissionais da área passa de R$ 1 mil.

Outra irregularidade apontada é de que um dos engenheiros responsáveis pela análise e aprovação dos projetos estaria “analisando e aprovando” projetos elaborados e assinados por ele mesmo em seu escritório particular ou submetendo os projetos de sua autoria para a provação de outros funcionários do mesmo setor.

Processos Administrativos

Após ouvir os depoimentos de 59 pessoas, a Corregedoria Geral do Município abriu os processos administrativos e determinou o envio de documentos ao Ministério Público e ao 3º Distrito Policial.

A nova fase de investigação poderá resultar até na demissão dos investigados, caso as denúncias sejam comprovadas.

Os nomes completos desses investigados não serão divulgados até o final das investigações, mas as iniciais aparecem nas respectivas Portarias. Com relação ao servidor P.C.A.E., a instauração do Processo Administrativo Disciplinar ocorrerá em julgamento apartado.

• PORTARIA 37.434
  • Processo Administrativo Disciplinar:
    • C.T., matrícula nº 114391, Fiscal de Obras;
    • C.L.C., matrícula nº 43150, Fiscal de Obras;
    • E.A.S.L., matrícula nº 43320, Fiscal de Obras;
    • J.P.A., matrícula nº 43168, Fiscal de Obras;
    • B.F.B., matrícula nº 92002, Arquiteto;
    • V.M.V.A., matrícula nº 33219, Engenheira Civil;
    • T.C.B.D.O., matrícula nº 136425, Engenheira Civil;
    • H.S.L., matrícula nº 16250, Desenhista;
    • M.B., matrícula nº 83640, Auxiliar de Escrita;
    • M.C.O.L., matrícula nº 102792.6, Secretário Adjunto de Planejamento Urbano.
• PORTARIA 37.435
  • Processo Administrativo Disciplinar:
    • P.C.A.E., matrícula nº 43249, Fiscal de Obras.
• PORTARIA 37.436
  • Processo Administrativo Disciplinar:
    • P.C.A.E., matrícula nº 43249, Fiscal de Obras.
• PORTARIA 37.437
  • Processo Administrativo Disciplinar:
    • C.T., matrícula nº 114391, Fiscal de Obras.
• PORTARIA 37.438
  • Processo Administrativo Disciplinar:
    • C.L.C., matrícula nº 43150, Fiscal de Obras.
• PORTARIA 37.439
  • Processo Administrativo Disciplinar:
    • E.A.S.L., matrícula nº 43320, Fiscal de Obras.
• PORTARIA 37.440
  • Processo Administrativo Disciplinar:
    • J.P.A., matrícula nº 43168, Fiscal de Obras.
• PORTARIA 37.441
  • Processo Administrativo Disciplinar:
    • B.F.B., matrícula nº 92002, Arquiteto.
• PORTARIA 37.442
  • Processo Administrativo Disciplinar:
    • V.M.V.A., matrícula nº 33219, Engenheira Civil.
• PORTARIA 37.443
  • Processo Administrativo Disciplinar:
    • T.C.B.D.O., matrícula nº 136425, Engenheira Civil.
• PORTARIA 37.444
  • Processo Administrativo Disciplinar:
    • H.S.L., matrícula nº 16250, Desenhista.
• PORTARIA 37.445
  • Processo Administrativo Disciplinar:
    • M.B., matrícula nº 83640, Auxiliar de Escrita.
• PORTARIA 37.446
  • Processo Administrativo Disciplinar:
    • M.C.O.L., matrícula nº 102792.6, Secretário Adjunto de Planejamento Urbano.

Gustavo Leme Jornalista por formação, aptidão e missão. Fotógrafo por simbiose biomecânica poética. Pirajuense de chão e Mariliense de coração, Guga atua desde 2002 no jornalismo com diagramação, fotojornalismo, imprensa escrita, rádio, comunicação corporativa, relações públicas, TV e mídias digitais, talvez nessa ordem mesmo, em diversas editorias. É também especialista em sofrer pelo Corinthians.

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