A Prefeitura de Marília publicou hoje, 8 de abril, no Diário Oficial do Município, o Decreto Nº 12.990/2020 que regulamenta a entrega de produtos alimentícios às famílias que possuem alunos na rede municipal de ensino.

A justificativa da medida baseia-se nos decretos estadual e municipal vigentes de combate a pandemia do novo coronavírus. Considera ainda a necessidade de garantir a segurança alimentar dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino.

São três as condições para as famílias receberem este benefício:

“I – tenha membro matriculado na rede municipal de ensino;

II – declare não ter condições de suprir as necessidades alimentares dos estudantes durante o período de quarentena em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19;

III – declare não ter renda bruta familiar per capta superior a 1 (um) salário mínimo federal”.

O Decreto prevê ainda que as famílias que possuírem duas crianças ou mais matrículas na rede municipal de ensino e se enquadrarem nas três condições acima receberão duas cestas básicas.

A medida já era esperada e, ainda com atraso, é bem vinda.

Suspensão da licitação à compra de cestas básicas

Hoje, o Diário Oficial do Municipal traz também a suspensão da licitação para a compra de cestas básicas pelo município de Marília. A justificativa é

“TERMO DE SUSPENSÃO: Fica suspenso o presente certame, a pedido da Unidade Requisitante. Nova data de abertura será definida e publicada após manifestação daquela”.

Esperamos que a retomada seja rápida em prol da nutrição da população em vulnerabilidade social de Marília durante a pandemia do novo coronavírus.

Outra medida aguardada é a distribuição das 50 toneladas de alimentos arrecadas durante a comemoração do Carnaval no município. Onde foram parar esses alimentos? A quem eles foram ou serão destinados? Quando serão distribuídos?