O presidente da Câmara Municipal de Marília, vereador Marcos Rezende (PSD), publicou hoje (21), no Diário Oficial do Município, convocação de Audiência Pública do secretário municipal da Saúde para prestar contas dos recursos investidos na cidade durante o 1º quadrimestre de 2020.

A audiência será realizada nas dependências do Plenário da Câmara Municipal, na Rua Bandeirantes, 25, centro, na sexta-feira, 29 de maio, às 9:00 h.

Em Ofício Circular Interno, também publicado hoje (21) no Diário Oficial, o Comus (Conselho Municipal da Saúde) convocou seus membros para sua 5ª Reunião Plena à realizar-se em 27 de maio de 2020, quarta-feira, às 17 h por vídeo conferência.

Na pauta da reunião, nos itens 3 e 4, também será discutida a prestação de contas de janeiro e fevereiro do Fundo Municipal de Saúde, bem como a Audiência Pública a ser realizada pela Câmara dois dias depois.

Devido à pandemia da Covid-19, a participação popular na audiência ficará restrita garantida por meio do recebimento de perguntas e sugestões pelo e-mail camara@camar.sp.gov.br. As mensagens serão recebidas até o horário de início da audiência pública.

Qual o papel das audiências públicas?

As audiências públicas são espaços de debate sobre políticas públicas. Estão previstas na Constituição Federal de 1988 e reguladas por leis federais, constituições estaduais e leis orgânicas municipais.

O objetivo principal das audiências é incentivar os presentes na busca de soluções de problemas públicos. São duas as funções principais: a) servem para coletar informações em depoimentos, pareceres de especialistas, documentos sobre determinados fatos relevantes na definição de políticas públicas, para a elaboração de projetos de lei, à realização de empreendimentos que podem gerar impactos à cidade, à vida das pessoas e ao meio ambiente; b) as audiências servem também para discutir e avaliar os resultados e impactos da implantação de políticas públicas.

Como podemos perceber, o instrumento da audiência pública visa ampliar a participação da sociedade civil no desenvolvimento e execução das políticas públicas locais.