O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a falar, em descumprir decisão final do Supremo Tribunal Federal sobre o chamado Marco Temporal para terras indígenas, um julgamento em andamento na Corte.

“Não é ameaça, é uma realidade. Só nos restam duas alternativas: pegar a chave da Presidência, me dirigir ao presidente do Supremo e falar: ‘administra o Brasil’. Ou, a outra alternativa: não vou cumprir”, afirmou Bolsonaro durante culto evangélico, em Goiânia.

O STF disse que não irá se manifestar sobre as declarações de Bolsonaro.

Segundo o presidente, uma decisão do STF favorável aos povos indígenas significaria novas demarcações no país do tamanho da região Sul. “Se isso acontecer, acabou a nossa economia, acabou a nossa segurança alimentar”, afirmou.

As declarações do presidente sobre o julgamento do Marco Temporal pelo STF são semelhantes às que ele próprio fez na abertura da Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação (Agrishow), em Ribeirão Preto (SP). Lá, ele disse:

“Dentro do STF, tem uma ação levada avante querendo um novo marco temporal. Se conseguir vitória nisso, me resta duas coisas. Entregar as chaves para o Supremo ou falar que não vou cumprir. Eu não tenho alternativa”.

Entenda a discussão sobre o Marco Temporal

A teoria em julgamento no Supremo propõe que só poderiam ser demarcados territórios indígenas ocupados quando da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Bolsonaro tem dito que “cumpre a Constituição” ao não dar prosseguimento a “centenas de pedidos de demarcação sobre sua mesa”.

No texto constitucional, porém, os direitos dos indígenas sobre suas terras são definidos como “direitos originários”, isto é, anteriores à criação do próprio Estado e que levam em conta o histórico de dominação da época da colonização.

O texto fala ainda que “as terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis”.

O STF julga atualmente uma ação do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) contra o povo Xokleng, que, segundo a entidade, ocupou uma área indígena localizada na Reserva Biológica de Sassafrás, em Santa Catarina, após a data de promulgação da Constituição.

O recurso tem repercussão geral, pois o julgamento do tema permitirá a resolução de mais de 80 casos semelhantes que podem ser suspensos em outras instâncias da Justiça brasileira.

Indígenas e ambientalistas contestam a tese a partir do argumento de que conflitos por terra muitas vezes forçavam os povos originários a deixar sua terra tradicional. Hoje, existem mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas em aberto no país e a decisão pode definir o rumo desses processos.

O julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes e deve ser retomado em junho.

Fonte: CNN Brasil