A pr\u00f3xima reuni\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores de Mar\u00edlia em 25\/11\/2019 ir\u00e1 discutir e aprovar o Or\u00e7amento P\u00fablico Municipal para o ano de 2020. Ou seja, ser\u00e1 definido como a Prefeitura vai arrecadar receitas e, principalmente, como ela ir\u00e1 gastar nosso dinheiro. Este processo ocorre por meio da combina\u00e7\u00e3o de tr\u00eas leis: o PPA (Plano PluriAnual); a LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias); e a LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual).<\/p>\n
O PPA \u00e9 constru\u00eddo no primeiro ano de mandato do governo eleito e estende-se at\u00e9 o primeiro ano do mandato seguinte. Ele define as estrat\u00e9gias do governo, seu planejamento de metas e suas prioridades, organizando as a\u00e7\u00f5es a serem executadas na forma de programas, os quais visam solucionar problemas e\/ou atender demandas da popula\u00e7\u00e3o. Vale ainda ressaltar que o PPA pode receber emendas do Legislativo e deve ser enviado \u00e0 C\u00e2mara Municipal at\u00e9 30 de setembro e ser votado e aprovado pelos vereadores at\u00e9 31 de dezembro. Logo, os vereadores s\u00e3o co-respons\u00e1veis pelo PPA, devendo corrigi-lo no caso dele ser incompat\u00edvel com as necessidades da popula\u00e7\u00e3o. Assim, eles devem estar preparados para propor altera\u00e7\u00f5es significativas no PPA quando necess\u00e1rio.<\/p>\n
O PPA tem que ser detalhado em um plano de metas para cada ano: a LDO. Ela estabelece as metas e as prioridades do governo ano a ano, a proje\u00e7\u00e3o da receita, os crit\u00e9rios \u00e0 aloca\u00e7\u00e3o dos recursos do or\u00e7amento, sua estrutura, organiza\u00e7\u00e3o e diretrizes gerais para o exerc\u00edcio seguinte. Permitindo reavaliar anualmente e implementar as corre\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao PPA. Em suma, a LDO estabelece as normas \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento e compatibiliza as metas anuais a serem alcan\u00e7adas de acordo com o PPA, servindo ainda para orientar a elabora\u00e7\u00e3o da LOA do munic\u00edpio.<\/p>\n
A LOA \u00e9 elaborada anualmente e deve estar de acordo com o PPA e a LDO. Ela define, pormenorizadamente, as metas f\u00edsicas e financeiras para o exerc\u00edcio seguinte. Constitui-se como o or\u00e7amento municipal de facto e de jure. Nela est\u00e1 contida a previs\u00e3o das receitas e a fixa\u00e7\u00e3o das despesas do munic\u00edpio no ano, sempre em conformidade com o PPA e a LDO. A LOA tamb\u00e9m deve ser enviada anualmente para a C\u00e2mara Municipal at\u00e9 30 de setembro e ser votada at\u00e9 31 de dezembro de cada ano, podendo tamb\u00e9m receber emendas da C\u00e2mara Municipal. Novamente, o papel dos vereadores \u00e9 de suma import\u00e2ncia. Eles podem ou n\u00e3o autorizar o poder Executivo a implementar a LOA. \u00c9 responsabilidade tamb\u00e9m da C\u00e2mara estabelecer o teto percentual de liberdade que o prefeito ter\u00e1 para remanejar nossos recursos no momento da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n
Cabe a cada um de n\u00f3s, Cidad\u00e3os do Bem, acompanhar a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento e sua execu\u00e7\u00e3o. Verificar se a lei est\u00e1 sendo cumprindo em favor dos nossos interesses.<\/p>\n
A pr\u00f3xima reuni\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores de Mar\u00edlia em 25\/11\/2019 ir\u00e1 discutir e aprovar o Or\u00e7amento P\u00fablico Municipal para o ano de 2020. Ou seja, ser\u00e1 definido como a Prefeitura vai arrecadar receitas e, principalmente, como ela ir\u00e1 gastar nosso dinheiro. Este processo ocorre por meio da combina\u00e7\u00e3o de tr\u00eas leis: o PPA (Plano […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":1282,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[8,2,5,13],"tags":[],"class_list":["post-1281","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-marilia","category-politica","category-videos"],"yoast_head":"\n